Questão: 52693 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em caso de infração permanente, praticada em território de duas jurisdiçôes, como se firmará a competência?

  • a
    Pelo domicílio do réu.
  • b
    Pela prevenção.
  • c
    Pela natureza da infração.
  • d
    Por distribuição.
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