São considerados de efetivo exercício os afastamentos em virtude:

a

da licença prêmio por assiduidade.

b

da licença de desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.

c

de participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei.

d

de missão ou estudo no exterior quando autorizado, conforme dispuser o regulamento.

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