Insculpido no art. 5º da Constituição Federal de 1.988, o princípio de que "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI" é proposição que enuncia um juízo de existência e deve ser compreendido como:

a

Princípio de igualdade formal.

b

Princípio de igualdade material.

c

Princípio de igualdade substancial.

d

Princípio de igualdade absoluta.

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