Questão: 52704 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Insculpido no art. 5º da Constituição Federal de 1.988, o princípio de que "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI" é proposição que enuncia um juízo de existência e deve ser compreendido como:

  • a
    Princípio de igualdade formal.
  • b
    Princípio de igualdade material.
  • c
    Princípio de igualdade substancial.
  • d
    Princípio de igualdade absoluta.
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