Questão: 52707 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do processamento dos pedidos de direito de resposta é correto afirmar:

  • a
    Os pedidos de resposta formulados por terceiro, em relação ao que foi manifestado no horário eleitoral gratuito, serão examinados pela Justiça Comum;
  • b
    Quando a ofensa for veiculada em órgão da imprensa escrita, o pedido deverá ser feito no prazo de três dias, a contar da data constante da edição do periódico;
  • c
    Quando a ofensa for proferida em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, o pedido, com a transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico, deverá ser feito no prazo de setenta e duas horas, contado a partir da veiculação do ataque;
  • d
    Quando a ofensa ocorrer no horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ser feito no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação.
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