Questão: 52749 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação:

  • a
    necessita de lei delegada prévia que autorize o Estado a intervir nesse domínio econômico.
  • b
    depende de autorização legislativa, que, em cada caso, pode ou não ser concedida.
  • c
    é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao contrário da sociedade de economia mista, que depende de lei para sua criação.
  • d
    é vedada, porque o Estado está proibido de intervir no ramo econômico de transportes.
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