Questão: 52755 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual o juízo competente para processar o ex–Deputado pelo crime de lesôes corporais graves praticado quando no exercício do mandato?

  • a
    O Juiz de Direito;
  • b
    O Tribunal de Justiça;
  • c
    O Superior Tribunal de Justiça;
  • d
    O Supremo Tribunal Federal;
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