Questão: 53057 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Antonio foi denunciado pela prática de seguidos estupros e atentados violento ao pudor, tendo sido verificado nos autos sua inimputabilidade, bem como a veracidade da acusação formulada em juízo. Escolha a alternativa que corresponde à sanção penal que deverá ser imposta a Antonio:

  • a
    receberá uma pena reduzida de um a dois terços, podendo a pena reduzida ser substituída pela medida de segurança, dado o sistema vicariante introduzido pela reforma da Parte Geral do Código Penal em 1984.
  • b
    receberá uma medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo máximo de três anos.
  • c
    receberá, além da pena referente à prática do crime, uma medida de segurança pelo prazo mínimo de 1(um) a 3(três) anos em razão de sua comprovada periculosidade.
  • d
    receberá uma medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um a três anos.
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