Questão: 53062 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autoridade competente para aplicar a pena de suspensão aplicou penalidade mais grave, que não se encontrava dentro de sua esfera de atribuição. Em virtude deste fato, referido ato poderá ser:

  • a
    anulado pela própria autoridade que praticou o ato com vício quanto ao motivo, com efeitos ex nunc.
  • b
    declarado nulo pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, em razão do vício quanto ao sujeito, produzindo efeitos retroativos à data em que foi emitido.
  • c
    revogado pelo Poder Judiciário, ante a constatação do vício quanto ao sujeito, com efeitos ex tunc.
  • d
    anulado pela autoridade hierarquicamente superior à que emitiu o ato, em razão do vício quanto à forma, com efeitos ex nunc.
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