Questão: 53077 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Numa das opçôes seguintes, insere-se condição inexigível para que a Administração Pública possa alienar bem imóvel. Assinale-a:

  • a
    realização de prévia avaliação;
  • b
    autorização legislativa;
  • c
    observância de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência;
  • d
    participação de leiloeiro oficial;
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