O instituto da objeção de consciência, previsto na Constituição Federal, possui os seguintes atributos:

a

aplica-se somente em face do serviço militar obrigatório.

b

carece de eficácia, pois ainda não foi regulamentado por norma infraconstitucional.

c

constitui matéria de competência privativa da União.

d

n.d.a.

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