Segundo a Lei n° 4.320/64, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de: despesas de investimentos, inversôes financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:

a

aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.

b

obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.

c

serviços em regime de programação especial, auxílios para inversôes financeiras e amortização da dívida pública.

d

equipamentos e instalaçôes, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuiçôes.

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