Questão: 53128 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É incorreto afirmar-se que a atual Carta Magna, em relação ao texto constitucional anterior:

  • a
    deferiu autonomia política ao Distrito Federal e elevou o Município a integrante da Federação
  • b
    aumentou a competência do Tribunal de Contas da União e instituiu o controle interno integrado, com a participação de todos os Poderes constituídos
  • c
    diminuiu o rol de cargos privativos de brasileiros natos, e reduziu a idade mínima para o exercício do cargo de Deputado Federal
  • d
    estendeu a garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e diminuiu as restriçôes ao direito de greve
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