Questão: 53180 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não constitui crime contra a organização do trabalho:

  • a
    a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
  • b
    o atentado contra a liberdade de associação.
  • c
    o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • d
    a apropriação indébita previdenciária.
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