Questão: 53230 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

  • a
    a prescrição e a decadência são irrenunciáveis;
  • b
    a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores;
  • c
    o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional;
  • d
    à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
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