Questão: 53250 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código Civil de 2002 considera como hipótese de ato lícito sujeito à reparação do dano o ato praticado:

  • a
    em estado de necessidade.
  • b
    em legítima defesa.
  • c
    com abuso do direito.
  • d
    sob a influência de temor reverencial.
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