A exigência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público:

a

gera aos aprovados direito adquirido à nomeação.

b

é incompatível com a existência de prazo de validade para os concursos públicos.

c

pode ser afastada, por necessidade de serviço.

d

está vinculada ao princípio constitucional da impessoalidade.

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