Questão: 53464 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os recursos no processo civil, é correto dizer que:

  • a
    embora o recurso adesivo fique subordinado ao principal, a ele são aplicadas as mesmas regras de um recurso independente, inclusive no que toca ao preparo e julgamento no tribunal superior.
  • b
    Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte nos autos, mas quando atuar como fiscal da lei poderá apenas dar seu parecer contrário à decisão judicial.
  • c
    falecendo a parte durante o prazo para recurso, este será restituído ao seu herdeiro na mesma quantidade de dias que restavam quando da ocorrência do óbito.
  • d
    a sentença só pode ser desafiada no todo e não em parte na interposição do recurso de apelação.
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