Questão: 53475 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas:

  • a
    descriminalizou a conduta.
  • b
    despenalizou a conduta com a supressão da pena.
  • c
    transformou a conduta em contravenção penal.
  • d
    abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.
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