Questão: 53501 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

João das Couves, por equívoco da Prefeitura Municipal de Nuvens Negras, teve os seus proventos erroneamente calculados, com fixação de um "quantum" a menor. Por tratar-se de pessoa de pouca informação, durante 06 (seis) anos, não constatou esta irregularidade. A Administração Pública, a despeito de verificar a procedência do pedido de adequação que lhe foi formulado, entendeu pela ocorrência da prescrição, que nesse caso:

  • a
    Atingirá o próprio fundo de direito;
  • b
    Não se verificará em qualquer hipótese, pois o ato apresenta vício de nulidade;
  • c
    Não alcançará o fundo de direito, mas retroagirá, atingindo as prestaçôes referentes ao prazo quinquenal;
  • d
    Começara a fluir apenas da citação em medida judicial que venha a ser proposta;
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