Questão: 53502 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Entre as modalidades de atuação estatal na ecnomia, a intervenção caracteriza o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, o que compreende as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

  • a
  • b
  • c
  • d
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