Questão: 53514 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao poder discricionário o que vem a ser conceitos jurídicos indeterminados:

  • a
    Designa a margem de liberdade na adoção rápida de medidas eficazes ante situaçôes de fato que assim exijam, como, nos casos de catástrofes, calamidades, epidemias, caos financeiro;
  • b
    Designa as fórmulas amplas, muito utilizadas no direito público e no direito privado, como, por exemplo: boa fé, justo preço, valor histórico e cultural, ordem pública;
  • c
    Configuram instrumentos para que as atividades de um órgão ou ente sejam realizadas de modo coordenado, harmônico, eficiente, com observância da legalidade e do interesse público;
  • d
    Tem a finalidade de preservar, de modo imediato, a ordem interna do serviço, para que as atividades do órgão possam ser realizadas sem perturbação, dentro da legalidade e da lisura;
  • Próxima Questão