Questão: 53515 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:

  • a
    Termo de permissão;
  • b
    Contrato administrativo;
  • c
    Contrato de permissão;
  • d
    Contrato de adesão;
  • Próxima Questão