Questão: 53519 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pública Municipal deverá:

  • a
    anular seu ato de ofício.
  • b
    suspender a autorização concedida, após a oitiva do particular interessado.
  • c
    ajuizar ação de nulidade de autorização.
  • d
    revogar o ato de ofício.
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