Questão: 53664 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de:

  • a
    decisão interlocutória mista não terminativa
  • b
    decisão interlocutória mista terminativa de mérito
  • c
    sentença que extingue o proceso com julgamento do mérito
  • d
    sentença que extingue o proceso sem julgamento do mérito
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