Questão: 53700 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de competência, é correto afirmar:

  • a
    Nas causas envolvendo sociedade de economia mista é competente para o seu julgamento o juízo especializado da Fazenda Pública.
  • b
    A existência de Vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.
  • c
    A parte que oferecer exceção de incompetência não ficará impedida de suscitar conflito de competência.
  • d
    A instalação de Vara do Trabalho não cessa a competência do juiz de direito para conhecer de matéria trabalhista.
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