Considera-se atentatório à dignidade da justiça, exceto o ato do devedor que:

a

frauda a execução;

b

se opôe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios maliciosos;

c

não obedece à ordem legal na nomeação dos bens à penhora;

d

resiste injustificadamente às ordens judiciais.

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