Sobre o habeas corpus, marque a assertiva correta.

Quando o paciente for chefe de missão diplomática de caráter permanente, será competente originariamente para processar e julgar o habeas corpus o Supremo Tribunal Federal.

O habeas corpus é um writ constitucional que pode ser impetrado até mesmo por pessoa jurídica em favor de pessoa física, pagas as respectivas custas, das quais são isentados os reconhecidamente pobres.

Sob pena de ferir o princípio da imparcialidade, o juiz não poderá figurar como impetrante de habeas corpus, podendo, no entanto, o Ministério Público, se presentes os pressupostos legais.

A impetração de habeas corpus preventivo dará ensejo, tecnicamente, à expedição de documento denominado alvará de soltura, que garantirá a liberdade do paciente.