A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, somente podendo ser candidatos a cargos eletivos:

os brasileiros natos no pleno exercício dos direitos políticos;

os brasileiros inscritos como eleitores, filiados a Partidos Políticos e no pleno exercício dos direitos políticos;

os brasileiros natos, inscritos como eleitores, filiados a Partidos Políticos, no pleno exercício dos direitos políticos, desde que não sejam analfabetos, tenham a idade mínima para o cargo pretendido e domicílio eleitoral na circunscrição;

os brasileiros que preencham as condiçôes da alternativa "b" e, além disso, tenham a idade mínima para o cargo pretendido e domicílio eleitoral na circunscrição, desde que não sejam analfabetos ou inelegíveis.