Questão: 53932 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO constitui renúncia de receita:

  • a
    Crédito presumido.
  • b
    Concessão de isenção em caráter não geral.
  • c
    Anistia e remissão.
  • d
    Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos custos de cobrança.
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