Questão: 53951 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a execução da pena de multa, é correto afirmar:

  • a
    converte-se em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la;
  • b
    converte-se em pena de reclusão, à razão de um dia-multa por um dia de prisão;
  • c
    converte-se em pena de detenção, se o condenado não promover o pagamento nos dez dias seguintes à intimação;
  • d
    não pode ser convertida em pena privativa de liberdade.
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