Questão: 54046 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos:

  • a
    não tem exceção.
  • b
    tem por exceção as terras devolutas.
  • c
    tem por exceção os bens dominicais.
  • d
    tem por exceção as terras improdutivas.
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