Serão registrados no Registro Civil de pessoas naturais, exceto:

a

Os nascimentos, casamentos, separaçôes judiciais, divórcios e óbitos;

b

A sentença que fixa alimentos em favor do menor;

c

A sentença declaratória de ausência;

d

A emancipação por outorga do pai ou mãe, ou por sentença judicial;

Próxima Questão