Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

a

quando não se revestir da forma prescrita;

b

se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

c

por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores;

d

se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.

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