Questão: 54365 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:
A concessão de anistia:

  • a
    é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;
  • b
    é atribuição específica do Presidente da República;
  • c
    é atribuição específica do Poder Judiciário com a anuência do Ministério Público;
  • d
    é atribuição específica do Poder Executivo com a anuência do Congresso Nacional.
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