Questão: 54387 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

  • a
    O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.
  • b
    Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.
  • c
    No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc.
  • d
    No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.
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