Questão: 54421 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das fundaçôes é correto afirmar:

  • a
    A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.
  • b
    A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.
  • c
    Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.
  • d
    A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.
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