Questão: 54503 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analisando-se o instituto da cessão de crédito, pode-se afirmar que:

  • a
    o Código Civil de 2002 simplificou o mecanismo decessão, facultando às partes a notificação do devedor, já que as dívidas de natureza civil são quesíveis.
  • b
    a cessão de crédito de natureza civil exige a forma pública para que produza efeitos entre as partes.
  • c
    quando a cessão de crédito é necessária, o formalismo exigido pela lei é ainda maior.
  • d
    para que a proibição convencional à transferência de crédito produza efeitos perante terceiros de boa-fé, deve constar do instrumento da obrigação.
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