Questão: 54549 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei de Licitaçôes.

  • a
    Os valores, preços e custos utilizados nas licitaçôes não estarão, em nenhuma hipótese, sujeitos a correção monetária.
  • b
    No pagamento das obrigaçôes relativas ao fornecimento de bens, locaçôes, realização de obras e prestação de serviços, a Administração Pública deverá obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razôes de interesse público, independentemente de prévia justificativa da autoridade competente.
  • c
    A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, a partir de sua apresentação.
  • d
    As obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienaçôes, concessôes, permissôes e locaçôes da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses legais.
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