Questão: 54653 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às normas constitucionais é correto dizer:

  • a
    são superiores hierarquicamente em relação às leis complementares;
  • b
    podem ser declaradas inconstitucionais;
  • c
    podem ser revogadas por normas veiculadas por leis complementares;
  • d
    não são todas da mesma hierarquia jurídica.
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