Questão: 54668 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

  • a
    Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
  • b
    A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.
  • c
    Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
  • d
    O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional.
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