Questão: 54821 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

  • a
    Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.
  • b
    O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
  • c
    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.
  • d
    A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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