Questão: 54837 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à "Licença para a Atividade Política" é incorreto dizer:

  • a
    O servidor terá direito a licença com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
  • b
    O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funçôes e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o 10º (décimo) dia seguinte ao do pleito.
  • c
    A partir do registro da candidatura e até o 100 (décimo) dia seguinte da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
  • d
    todas as opçôes anteriores.
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