Questão: 54873 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No Código Penal, o crime do art. 304 ("Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à adulteração") corresponde a:

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  • c
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