Questão: 54897 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às contravençôes penais, é possível afirmar que:

  • a
    admitem a tentativa.
  • b
    geram reincidência, se praticadas após condenação definitiva por crime.
  • c
    a pena de multa, se não paga, deve ser convertida em prisão simples.
  • d
    a ignorância da lei nunca isenta de pena.
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