Questão: 54989 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Legislar sobre previdência social é competência:

  • a
    concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • b
    exclusiva da União;
  • c
    exclusiva da União e dos Estados;
  • d
    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal;
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