Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,

a

o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar.

b

a ação cautelar, sendo acessória, necessariamente terá de ser julgada em conjunto com a ação principal.

c

não tem cabimento a concessão de liminar, porque esta é inerente apenas ao processo de conhecimento.

d

a medida cautelar concedida liminarmente, se não executada no prazo de 30 dias, perde a eficácia, mas não impede que a ação principal seja julgada procedente.

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