Questão: 55029 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    o privilégio da encampação do ato administrativo para a Administração justifica-se pela necessidade da continuidade do serviço público.
  • b
    segundo o critério da igualdade dos usuários, a nenhum deles será negada a prestação de serviço público em razão da distinção de caráter pessoal.
  • c
    serviço público social é aquele de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivamente do Estado.
  • d
    serviço público próprio e indireto está dentre aqueles de necessidade coletiva, assumido pelo Estado, mas executado por meios outros, como os de concessão e permissão.
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