Questão: 55041 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a autoridade coatora tem o prazo de 10 dias para prestar as informaçôes.
  • b
    é cabível contra ato disciplinar quando praticado por autoridade incompetente.
  • c
    é ação civil, de cognição sumária, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se-lhe, subsidiariamente, o Código de Processo Civil.
  • d
    o pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.
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