Questão: 55135 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à competência no âmbito do processo administrativo federal, é incorreto afirmar que:

  • a
    é sempre permitida a delegação de competência.
  • b
    a delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
  • c
    não pode ser objeto de delegação a edição de ato normativo.
  • d
    é permitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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