Questão: 55290 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os bens públicos considere se é correto afirmar que:

  • a
    o meio ambiente é bem de uso especial do povo e os prédios públicos são bens de uso comum.
  • b
    pela desafetação o bem de uso especial ou comum do público pode tornar-se alienável.
  • c
    os terrenos reservados, consistentes em faixas de terras à margem dos rios, lagos e canais públicos serão públicos, mesmo que inseridos em área de propriedade particular.
  • d
    as ilhas dos rios e lagos internos pertencem ao município em que se situarem.
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